A Fundação Bissaya Barreto e a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, corporizando a sua função de pro-atividade, assinaram, no passado dia 28 de Setembro, um Protocolo de Cooperação, que visa a promoção da proteção judiciária a pessoas idosas que dela careçam.
Neste contexto, caberá à Fundação Bissaya Barreto, através do seu Serviço SOS Pessoa Idosa, solicitar à Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, nos casos de maus tratos e abusos de extrema gravidade, a sua proteção judiciária e a defesa dos direitos das vítimas. Por sua vez, a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, encaminhará para a Fundação Bissaya Barreto situações de pessoas idosas que necessitem de apoio social ou de mediação familiar.
Este Protocolo vai ao encontro da Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2015, recentemente publicada, no que respeita à Estratégia de Proteção ao Idoso e em alinhamento com as recomendações internacionais a este propósito.
No âmbito da assinatura do Protocolo, em que esteve presente a Procuradora Geral da República, a Presidente do Conselho de Administração da Fundação Bissaya Barreto, Patrícia Viegas Nascimento, afirmou que “é tempo de Portugal quebrar o muro de silêncio e passividade perante os maus-tratos à pessoa idosa, e passar a agir em defesa da promoção e garante destes direitos fundamentais, nomeadamente, o seu direito à independência, à participação, à assistência, à reabilitação pessoal e à dignidade”. Segundo a responsável, muitas vezes a gestão da vida pessoal e bens do idoso é assumida por familiares sem o seu consentimento explícito ou sem o seu conhecimento. “Enredadas na sua fragilidade e crescente dependência, as pessoas idosas são, frequentemente, vítimas de teias complexas, de relações de poder familiares, de delapidação, apropriação ou disputa de bens”, afirmou ainda.
O Programa SOS Pessoa Idosa da Fundação Bissaya Barreto, instituição sediada em Coimbra, foi criado em maio do ano passado e visa apoiar as pessoas com mais de 65 anos, prestando-lhe um serviço de proximidade através de uma linha gratuita de atendimento telefónico (800 990 100), um serviço de atendimento personalizado e um gabinete de mediação familiar. A Entre as 10h00 e as 17h00 dos dias úteis, um técnico faz o atendimento desta linha telefónica gratuita. Nos restantes períodos, está disponível um gravador para que as pessoas, se assim o entenderem, deixem o contacto.