Programa CIDADÃOS ATIV@S / EEA Grants 2018-2024
A Fundação Bissaya Barreto constituiu-se, em 2017, entidade parceira da Fundação Calouste Gulbenkian selecionada para gerir, a nível nacional, o programa Programa CIDADÃOS ATIV@S / EEA Grants 2018-2024.
Com uma dotação de 11 milhões de euros, este programa é destinado a projetos da Sociedade Civil, no quadro do Active Citizens Fund/EEA Grants, na sequência do concurso lançado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, em julho de 2017, financiado por recursos públicos da Noruega, Islândia e Liechtenstein.
No primeiro semestre de 2018, decorreram as negociações da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Bissaya Barreto com o Gabinete do Mecanismo Financeiro (FMO) para definir todos os detalhes do Programa. Nesta fase, foram tidos em consideração os contributos que resultaram da consulta e da audição às organizações não-governamentais (ONG) portuguesas.
O programa pretende apoiar projetos sociais com o objetivo central de reforçar a Sociedade Civil e a cidadania ativa, e ainda capacitar grupos vulneráveis. Os projetos a desenvolver deverão enquadrar-se em quatro áreas prioritárias de intervenção: Democracia, participação cívica e transparência; Direitos Humanos, igualdade de tratamento e não discriminação; Justiça social e inclusão de grupos vulneráveis; Eficácia na ação e sustentabilidade das ONG.
Os apoios são concedidos mediante concursos a lançar anualmente (até 2022), incidindo também sobre projetos de cooperação com entidades dos três países financiadores (Noruega, Islândia e Liechtenstein) e dos restantes 14 países beneficiários dos EEA Grants (Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa e Roménia).
A Fundação Bissaya Barreto assume, nesta parceria, a responsabilidade de implementar o Plano de Apoio às ONG’s elegíveis (tanto na preparação de candidaturas aos diversos concursos entre 2018 e 2022, como na fase de execução dos projetos); terá ainda as responsabilidades de realizar auditorias e de proceder à avaliação do Programa. Assim, para além dos workshops técnicos, este Plano integra um mecanismo de revisão das candidaturas que permitirá às ONG’s beneficiarem de uma análise prévia com vista à sua melhoria, disponibilizando ainda uma linha telefónica dedicada. Num segundo momento, e para apoio à implementação dos projetos, a Fundação Bissaya Barreto promoverá sessões de formação para os gestores dos projetos aprovados e apoio individualizado, no local, para os promotores que o solicitem visando melhorar a sua implementação e consecução de metas.
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