A Fundação Bissaya Barreto foi instituída por estatutos aprovados por despacho ministerial de 17.11.1958 e reconhecida por publicação no Diário de Governo n.º 277, IIIª série de 26.11.1958. Estes estatutos e a sua primeira alteração (1964) foram publicados em Diário da República, IIIª Série, n.º 244, de 21 de outubro de 1980.

A Fundação rege-se por estatutos aprovados por despacho de 27 de dezembro de 2016, publicados no Portal da Justiça em 21.02.2017.

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