Informações úteis à visita

 


    A. Fotografias e filmagens

    1. A captação de som ou imagem no Portugal dos Pequenitos é permitida para fins exclusivamente pessoais desde que se respeitem estritamente os direitos das demais pessoas que trabalham ou visitam o parque, sendo o autor da captação o exclusivo responsável por danos causados a esses direitos. Esta recolha encontra-se ainda condicionada a não perturbar as atividades do parque em curso, devendo o autor da recolha acatar qualquer indicação dos colaboradores do parque no sentido de cessar com a recolha.
    2. A captação de som ou imagem para qualquer fim económico, nomeadamente comercial, empresarial ou institucional, ou académico carece de autorização prévia e expressa do parque sendo proibidas, nomeadamente, a captação e a utilização por qualquer meio.
    3. Os visitantes poderão ser fotografados ou filmados por órgãos de comunicação social que estejam no parque a realizar trabalhos, nomeadamente de reportagem. Caso os visitantes não pretendam ser fotografados ou filmados, bem como as crianças que os acompanham, devem informar a equipa de reportagem no local.

    B. Videovigilância
    O Portugal dos Pequenitos tem em funcionamento um sistema de videovigilância, nos termos legais, também instalado para a segurança dos seus visitantes.

    C. Animais
    Não é permitida a entrada ou permanência de animais no parque, salvo no que respeita aos cães de assistência nos termos legais.

    D. Bens dos visitantes
    1. O Portugal dos Pequenitos não dispõe de um local específico para deixar bagagens ou outros pertences.
    2. O Portugal dos Pequenitos não se responsabiliza por eventuais danos causados nos bens dos visitantes.

    E. Responsabilidade Civil
    1. O Portugal dos Pequenitos cumpre com todas as regras legais e boas práticas de segurança.
    2. Sem prescindir, a utilização deste espaço por crianças requer a supervisão e guarda de adultos, sendo que o Portugal dos Pequenitos não se responsabiliza por eventuais danos que ocorram no seu recinto, sem prescindir da informação seguinte.
    3. Nos termos legais, o Portugal dos Pequenitos transferiu a sua responsabilidade para uma seguradora nos casos em que os danos ocorridos possam ter fundamento em culpa sua.
    4. Nos demais casos, e ainda nos termos legais, o Portugal dos Pequenitos subscreveu uma apólice de seguro de acidentes pessoais que se for acionada pode implicar o pagamento de uma franquia a cargo do lesado (visitante) e ter associadas limitações de coberturas, capitais e idade, entre outras. O parque não se responsabiliza para além desses limites.
    5. Para obter mais informações sobre este ponto dirija-se a um colaborador do parque.

    F. Dados Pessoais
    1. A Fundação Bissaya Barreto é a responsável pelo tratamento de dados pessoais do Portugal dos Pequenitos.
    2. Os dados pessoais recolhidos tem como finalidade o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente de emissão de faturas/recibos, comunicações a autoridades ou subcontratantes e são prestados pelo titular de dados. Quanto às imagens recolhidas pelas câmaras de videovigilância estas são mantidas durante 30 dias e depois eliminadas. Todos os demais dados recolhidos assentam no consentimento do seu titular ou responsável legal. No que respeita concretamente ao consentimento este pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da utilização dos dados efetuada durante a sua vigência. O titular, ou o seu responsável legal, pode a qualquer momento exercer o seu direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
    3. Para efeitos de comunicações em matéria de dados pessoais deve dirigir-se ao Encarregado de Proteção de Dados da Fundação Bissaya Barreto através do e-mail privacidade@fbb.pt ou, caso não obtenha resposta no prazo de um mês, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

    G. Programação
    1. A programação do Portugal do Pequenitos é divulgada nomeadamente no sítio e redes sociais.
    2. O parque poderá alterar a programação por motivos imprevistos e sem aviso prévio, não havendo lugar a qualquer reembolso ou indemnização.

    H. Bilhetes, outros serviços e preços:
    1. A aquisição e/ou titularidade de um bilhete do Portugal dos Pequenitos implica a aceitação de todas as suas regras.