Arrendamento Urbano - Alterações Legislativas Introduzidas ao Regime Vigente

O workshop sobre o Arrendamento Urbano – Alterações Legislativas Introduzidas ao Regime Vicente tem por principal objetivo dotar os seus destinatários de um conjunto de conhecimentos e ferramentas essenciais à correta compreensão das alterações legislativas em apreço, não apenas em teoria, mas, de igual forma, na sua vertente prática.

Objetivos Específicos:

  • Conhecer e compreender o conjunto de alterações produzidas ao conjunto de diplomas que edificam o regime aplicável ao contrato de arrendamento urbano e respetiva legislação conexa.
  • Apreendeer, à luz de situações práticas propostas, a aplicabilidade das novidades legislativas.
  • Problematizar o regime vigente em função do confronto entre o conjunto de soluções atualmente vigente e as normas existentes previamente à vigência das alterações legislativas, procedendo à análise de jurisprudência relevante.
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Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas

Conhecer os instrumentos legais e financeiros que constituem o programa revitalizar
Avaliar que ações operacionais desenvolver numa operação de reestruturação
Conhecer a forma de desenvolver um processo de insolvência
Perceber quais são os aspetos fundamentais a considerar na tramitação do processo

Analisar o papel, competência e responsabilidades das partes envolvidas nos processos

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Direito do Consumo

Analisar o enquadramento legal do direito do consumo
Identificar os meios de proteção à disposição do consumidor
Gerir o contencioso dos direitos do consumidor

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Legislação e Direito do Marketing

Identificar os direitos de ação de comunicação
Analisar os diferentes sistemas de proteção e adequa-los em função dos seus objetivos
Enquadramento legal da publicidade
Como lidar com a contrafação e com a concorrência desleal
Entender o regime de promoção de vendas
Analisar o quadro jurídico para ações online
Entidades fiscalizadoras e responsabilidades de controlos
Como estabelecer um contrato como uma agência para a criação e divulgação de uma campanha de publicidade

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Propriedade Intelectual

Entender o conceito e valor da marca na internacionalização
Analisar os procedimentos a nível nacional e internacional da proteção dos direitos de propriedade intelectual
Análise de legislação em vigor

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Regime Jurídico do Comércio Eletrónico

Analisar o regime jurídico do comércio eletrónico
Compreender as especificidades dos contratos a executar
Identificar medidas de segurança em vendas online

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