Instituição

(…) [o Professor Bissaya-Barreto] chamou-nos [Eng.º Horácio de Moura e Dr. Lino Cardoso] ao seu gabinete do Hospital da Universidade e informou-nos que a nossa iniciativa ia ao encontro dum desejo que há muito acalentava no seu íntimo. Entregou-nos o apontamento de estatuto, onde tinha feito pequenos acertos e escrito uma avultada verba, que seria, como a lei impunha, o primeiro património da nova Fundação.” (…). Para acabar de cumprir as disposições legais, era necessário escolher uns tantos fundadores que, como tal, assinassem o Estatuto. Falámos ao Professor Bissaya-Barreto na possibilidade de se escolherem, para fundadores, as mais altas individualidades de Coimbra: (…) Rejeitou logo a ideia e disse:

“Quero que a Fundação assente em homens que sejam meus amigos e não Entidades volantes. Portanto aceito o Sr. D. Ernesto Sena de Oliveira, meu bom amigo e, a, propósito até lhes digo que, neste tempo perturbado e mau, a Igreja Católica é um esteio seguro. Também aceito que sejam a base da nova Fundação os meus amigos, Coronel Ernesto Pestana, Conselheiro Botelheiro, Dr. Moura Relvas e Dr. Santos Bessa, a que se juntarão os meus dois amigos aqui presentes. E pronto!”

Eu próprio [Eng. Horácio de Moura] visitei, uma a uma, as pessoas acima mencionadas, pondo-as ao facto da nossa iniciativa, mostrando-lhes a vontade do Professor Bissaya – Barreto e perguntando-lhes se queriam tomar o compromisso de assinar o Estatuto da nova Fundação Bissaya-Barreto. Todos receberam a notícia, e, com alegria assinaram o Estatuto (…).

Horácio de Moura in “A Fundação Bissaya Barreto”. Revista da Fundação Bissaya Barreto, Vol. I, n.º 1, Coimbra: Fundação Bissaya Barreto, Janeiro, 1986, págs. 19-20.

Nesta sequência,

Os signatários (1)constituem, na cidade de Coimbra, uma instituição particular de utilidade pública e fins de assistência, ao abrigo dos Art.os 444º e 448º do Código Administrativo, com as alterações resultantes das disposições do Dec.-Lei nº 35108, de 7 de Novembro de 1945 e demais legislação aplicável, destinada a continuar a obra criada e mantida durante mais de meio século pelo Prof. Doutor Bissaya Barreto, quer como cidadão quer como orientador de organismos assistenciais. Como justa homenagem e devida gratidão às altas qualidades e serviços prestados à sociedade no vastíssimo campo da sua actividade, a Fundação adoptou o nome daquele eminente professor médico-cirurgião. (…)“, elaborando para o efeito os estatutos (2) que aqui se reproduzem integralmente.

(1)D. Ernesto Sena de Oliveira, Coronel Ernesto Nogueira Pestana, Conselheiro Dr. José Perestrelo Botelheiro, Dr. Joaquim de Moura Relvas, Dr. José dos Santos Bessa, Dr. Lino Augusto Pinto Cardoso de Oliveira, Eng.º José Horácio Moura.
(2) Estatutos da Fundação Bissaya Barreto aprovados por despacho ministerial de 17.11.1958 (Direcção-Geral da Assistência) e publicado no Diário de Governo n.º 277, III série de 26.11.1958.

 

Reconhecimento e Estatutos

Reconhecimento

 

Estatutos

Os primeiros Estatutos, de 1958 e 1964, foram publicados em Diário da República, IIIª Série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1980, sofrendo posteriores alterações, aprovadas por:

– Despacho de 13 de Julho de 1984, D.R. IIIª Série, n.º 195, de 23.08.1984.

– Despacho de 30 de Junho de 1995, D.R. IIIª Série, n.º 284, de 11.12.1995.

– Despacho de 16 de Setembro de 1996, D.R. IIIª Série, n.º 269, de 20.11.1996.

– Despacho de 14 de Dezembro de 1999, D.R. IIIª Série, n.º 11, de 14.01.2000.

– Despacho de 27 de Dezembro de 2016, publicado no Portal da Justiça em 21.02.2017.

Estatutos em vigor

Estatuto de Utilidade Pública